Aviso legal

AVISO LEGAL

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Domínio: www.pcdd-global.org
Titular: Tribuna Atlántica (doravante, O TITULAR)
Integrada em: Euro-American Committee of Digital Law – CEA Digital Law, CTR 698 529 (Dublin, Irlanda)
Domicílio: Torquay Rd, Foxrock Village, Dublin D18 A2N7, Irlanda
E-mail: info@pcdd-global.org

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8. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 e a normativa irlandesa aplicável. Autoridade de controle: Data Protection Commission (DPC), Irlanda.

9. Lei aplicável e jurisdição

Este Aviso Legal rege-se pela legislação da Irlanda e, subsidiariamente, pela legislação da União Europeia. Para a resolução de conflitos, as partes submetem-se aos juízos e tribunais competentes de Dublin, salvo se a normativa imperativa em matéria de consumidores dispuser outro foro.